Importante documento da CBME - Confederação Brasileira e Montanhismo e Escalada.
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Montanhismo
O montanhismo é uma prática esportiva e de lazer que se caracteriza pela ascensão em montanhas e elevações rochosas, por meio de caminhadas ou escaladas, com diferentes graus de dificuldade e tempos de duração. O termo “montanhismo” abrange as seguintes atividades e suas práticas derivadas: caminhadas em montanha (de curta e longa distância, eventualmente incluindo pernoites); escalada em rocha (esportiva e tradicional); escalada em gelo e neve; alta montanha; bouldering e escalada em muros artificiais.
A CBME
A Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME) é a entidade que protege a liberdade, promove os interesses dos montanhistas e escaladores brasileiros e difunde o esporte dentro dos altos padrões de segurança e responsabilidade. A CBME é formada por 36 entidades, agrupadas em 11 agremiações: Federações de montanhismo dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará, Associação Capixaba de Montanhismo, Clube Baiano de Montanhismo e Associação de Escaladores do Rio Grande do Norte.
Introdução
As montanhas possuem alto grau de riqueza e biodiversidade, são fontes de mananciais de água e estão altamente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Além disso, constituem importantes remanescentes de áreas florestais próximos de adensamentos urbanos e concentram recursos estratégicos dos quais dependem cidades e brasileiros. Em muitos locais, esse ambiente está sob pressão de fatores ligados aos processos de urbanização e à exploração mineral, agricultura e ao avanço da pecuária, o que ocasionou a redução significativa das paisagens naturais de montanha. Com o aumento e a popularização dos esportes e turismo de aventura, aumentou também o impacto da visitação em ambientes naturais. Os praticantes de montanhismo e escalada, que apresentam uma formação consciente e responsável, são muitas vezes confundidos com turistas eventuais e discriminados como potenciais ameaças aos ambientes de montanha.
A despeito do vigor apresentado pelo montanhismo, que sintetiza a comunhão do homem com a natureza, e da inegável responsabilidade com que é praticado hoje no Brasil, tanto em termos de segurança pessoal dos praticantes como em relação ao respeito e ao incentivo à conservação do ambiente natural, alguns fatos recentes têm ameaçado a sua prática. As principais ameaças ao desenvolvimento das atividades ligadas ao montanhismo são o fechamento e a proibição do acesso e o excesso de regulamentação de uso nas áreas de escalada e montanhismo. Entre os fatores que levam a essa situação, temos:
- O crescente processo de urbanização.
- Preocupações com responsabilidade civil em casos de acidentes.
- A obrigação de contratação de um guia, condutor, monitor ou profissional para poder praticar a atividade ou visitar uma área.
- Taxas de entrada incompatíveis com a realidade da sociedade brasileira (e da maioria dos montanhistas).
- O desconhecimento dos procedimentos de segurança esportiva, ética e das práticas de mínimo impacto que permeiam toda a atividade, da realidade do montanhismo, seus princípios e valores.
Tendo em vista esses desafios, este documento tem os seguintes objetivos:
- Sintetizar os princípios e valores do montanhismo, baseando-se nos principais desafios encontrados atualmente para a prática do montanhismo e escalada.
- Promover uma visão compartilhada do montanhismo, objetivando estabelecer bases para o futuro.
Os princípios aqui descritos devem guiar futuras políticas relativas ao uso recreativo de áreas de montanha, seja em Unidades de Conservação (UCs), propriedades privadas ou áreas devolutas (áreas públicas).
Nosso objetivo é que a conservação e a recreação se beneficiem mutuamente. Acreditamos que o livre acesso às áreas de montanhismo é um componente essencial para uma gestão integrada de conservação e recreação em áreas de montanha.
Reconhecimento da importância do livre acesso às áreas de recreação em montanha
O acesso às montanhas tem grandes benefícios: a oportunidade de recreação nessas áreas promove um melhor entendimento do ambiente natural e, consequentemente, o respeito pelo mesmo, além de promover o desenvolvimento sustentável local e a qualidade de vida. O montanhismo e a escalada estimulam também o desenvolvimento e o aprimoramento de habilidades interpessoais, como trabalho em equipe, liderança, comunicação e poder de decisão, e habilidades sociais, como responsabilidade e solidariedade. Além disso, áreas naturais frequentadas por esportistas e visitantes conscientes das práticas de mínimo impacto e de respeito ao meio ambiente inibem a prática de atividades danosas, como caça, extração de recursos e ocupação ilegal, colaborando na vigilância para a conservação dos ambientes naturais.
O direito de acesso
O acesso às áreas de recreação em montanhas, de montanhismo e escalada, deve ser um direito de todos. A destinação de uma área para a proteção dos recursos ou para o desenvolvimento do turismo não deve restringir a liberdade e autonomia dos visitantes, privilegiando sempre a diversidade de experiências buscadas por cada um, respeitando as práticas de mínimo impacto.
Acesso responsável
Entendemos que a conservação e a recreação podem e devem se beneficiar mutuamente. Os usuários de uma área de montanhismo devem assumir a responsabilidade de cuidar e promover a conservação desse espaço, respeitando as propriedades, animais, vegetação, infraestrutura, comunidade, cultura local, e outros usuários que, possivelmente, terão interesses distintos.
Recreação - opção com menos restrição possível
Entendemos que é apropriado criar uma regulamentação de uso em locais onde é necessário proteger sítios arqueológicos, históricos, paleontológicos, uma espécie em perigo de extinção ou ambiente único. Mesmo nesses casos, a regulamentação deve sempre privilegiar a opção de visitação com a menor restrição possível, introduzindo a autorregulamentação já praticada pela CBME com sucesso em muitos lugares, antes de se criar um regulamento mais restritivo.
Taxas de entrada e concessão de serviços
Sempre que possível, o ingresso à área de recreação em montanha deve ser gratuito. Consideramos que o uso de taxas seja adequado em locais onde exista um manejo efetivo das áreas de montanha, desde que dentro de um valor acessível aos usuários, sem estarem condicionadas à aquisição de outros serviços (“venda casada”). Não consideramos válido que se cobre taxa de ingresso em locais onde não exista infraestrutura, serviços e um manejo das áreas utilizadas. Áreas naturais, como trilhas e paredes rochosas, não devem ser objeto de concessão. As concessões devem se restringir aos serviços de apoio, como restaurantes, pousadas e estacionamentos.
Responsabilidade pessoal
A escalada e o montanhismo possuem riscos inerentes que devem ser conhecidos e aceitos por seus praticantes. Cada escalador e montanhista deve ser responsável por escolher seus próprios desafios e seu nível de comprometimento de acordo com sua experiência e capacidade técnica, tornando-se responsável por sua própria segurança. Esse é um dos princípios mais intrínsecos ao montanhismo.
Responsabilidade civil
A responsabilidade pessoal é parte inerente ao montanhismo. Os proprietários privados e os gestores de UCs e demais áreas públicas que permitem o acesso a esses locais para a prática de montanhismo e escalada, não devem ser responsabilizados civil e criminalmente por qualquer sinistralidade, uma vez que o montanhista assume os riscos.
Liberdade
A liberdade é um valor inerente ao montanhismo e ao espírito de montanha. É essencial que a liberdade de cada um termine onde começa a do próximo e que a mesma não exceda o respeito ao meio ambiente. Cada montanhista deve ter o direito de exercer essa liberdade, com responsabilidade, sem ser obrigado a contratar serviços (como, por exemplo, guias ou condutores obrigatórios e serviços terceirizados).
Autonomia
A autonomia na escolha dos desafios e aventuras e a possibilidade de praticar a atividade sem a supervisão e o acompanhamento obrigatório de guias, monitores, condutores ou outros profissionais é parte inerente ao montanhismo e deve ser respeitada. Deve-se priorizar a intervenção mínima na experiência dos visitantes, levando em conta a diversidade de experiências buscadas e as necessidades de cada visitante.
Desafio Natural
O montanhismo e a escalada têm como premissa a aceitação dos desafios naturais que se apresentam. Nesse sentido, a atividade é uma aliada da conservação dos ambientes naturais, prescindindo da introdução de estruturas que não sejam estritamente necessárias. A primitividade dos ambientes de montanha, principalmente das áreas mais elevadas e isoladas, é um atributo muito valorizado por montanhistas e deve ser respeitado. Esse também é um meio de privilegiar a qualidade da visitação em um ambiente único e natural que apresenta as dificuldades inerentes às suas características próprias.
Compromisso com o Meio-Ambiente
A CBME acredita que é essencial que existam áreas naturais de montanha preservadas e utilizar parâmetros adequados para promover um manejo em que a pluralidade de motivações dos visitantes seja respeitada em consonância com o manejo para a conservação, garantindo, assim, a preservação do vínculo emocional com as áreas naturais. O montanhismo deve ser promovido como um instrumento de desenvolvimento sustentável em áreas de montanha.
Um aviso da CBME
A CBME reconhece que a escalada e o montanhismo são atividades de risco e podem ocasionar lesões, incluindo a morte. Todos os participantes dessas atividades devem ter conhecimento dos riscos envolvidos, minimizá-los e, por fim, aceitá-los, sendo responsáveis por suas próprias escolhas, ações, decisões e, consequentemente, sua segurança.
CBME - Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada
CNPJ sob nº 07.303.337/0001-17
Av. Almirante Barroso 2 - 8º andar - Centro
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